{"id":8218,"date":"2025-11-03T11:12:27","date_gmt":"2025-11-03T11:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/libellula.eu\/?page_id=8218"},"modified":"2025-11-03T11:22:05","modified_gmt":"2025-11-03T11:22:05","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/libellula.eu\/pt\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"
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Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de para venda<\/span>
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  1. \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/b>
    1. A Libellula produz e\/ou comercializa m\u00faltiplos programas inform\u00e1ticos (a seguir designados por \"Software\") destinados a diferentes fases da programa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de bens manufacturados.<\/li>
    2. Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais (doravante designados por \"TCG\") regem a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o do Software, bem como qualquer outro fornecimento de bens e servi\u00e7os a Clientes e aplicam-se, salvo acordo em contr\u00e1rio, em todas as rela\u00e7\u00f5es contratuais da Libellula com os seus Clientes.<\/li>
    3. As informa\u00e7\u00f5es e carater\u00edsticas indicadas nos documentos impressos e\/ou electr\u00f3nicos da Libellula (cat\u00e1logo, avisos, brochuras, cartas... adiante designados por \"Documenta\u00e7\u00e3o\") s\u00e3o meramente informativas.<\/li><\/ol><\/li>
    4. O CONTRATO<\/b>
      1. O Software \u00e9 escolhido pelo Cliente em fun\u00e7\u00e3o das suas necessidades de produ\u00e7\u00e3o e das carater\u00edsticas do Hardware e M\u00e1quinas que utiliza e\/ou pretende utilizar. A Libellula n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela adequa\u00e7\u00e3o desta escolha e pela corre\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o prestada durante a fase de negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que destinada a identificar o Software no \u00e2mbito da encomenda ou or\u00e7amento.<\/li>
      2. A Libellula reserva-se o direito de efetuar as altera\u00e7\u00f5es adequadas ao Software, mesmo durante o processamento das encomendas, preservando as carater\u00edsticas essenciais do pr\u00f3prio Software.<\/li>
      3. As eventuais encomendas do Cliente devem ser efectuadas por escrito (este requisito de forma tamb\u00e9m se considera cumprido no caso de utiliza\u00e7\u00e3o de correio eletr\u00f3nico) e s\u00e3o irrevog\u00e1veis. O contrato considerar-se-\u00e1 celebrado mesmo que a entrega do Software pela Libellula e\/ou a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto da encomenda sejam efectuados sem a pr\u00e9via aceita\u00e7\u00e3o da encomenda do Cliente.<\/li><\/ol><\/li>
      4. PRE\u00c7O - PAGAMENTO<\/b>
        1. Os pre\u00e7os s\u00e3o em Euros e n\u00e3o incluem IVA. O Libellula reserva-se o direito de alterar a sua tabela de pre\u00e7os em qualquer altura. As facturas emitidas pela Libellula indicam o prazo de pagamento acordado, ap\u00f3s o qual - sem necessidade de aviso de incumprimento - ser\u00e3o devidos juros de mora legais.<\/li>
        2. A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o tem um prazo fixo at\u00e9 ao pagamento integral do montante devido pelo Cliente (eventualmente tamb\u00e9m a t\u00edtulo de taxas e juros). Para o efeito, o Software contratado \u00e9 fornecido com c\u00f3digos tempor\u00e1rios que garantem o seu funcionamento at\u00e9 \u00e0 data de vencimento correspondente. Em caso de n\u00e3o pagamento de uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, qualquer que seja o seu montante e ainda que se refira \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou outros bens, a Libellula poder\u00e1 recusar-se a reativar o funcionamento do Software e\/ou a fornecer os c\u00f3digos definitivos.<\/li>
        3. Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero anterior, o n\u00e3o pagamento de uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, qualquer que seja o seu montante, implica a perda do benef\u00edcio do prazo, podendo a Libellula exigir do Cliente a totalidade do montante ainda em d\u00edvida. A Libellula reserva-se o direito de suspender a entrega at\u00e9 ao pagamento integral de todas as facturas em d\u00edvida ou de anular as encomendas em curso, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio das vias judiciais.<\/li>
        4. O Cliente n\u00e3o poder\u00e1, por qualquer motivo, suspender pagamentos e\/ou compensar a sua d\u00edvida alegando qualquer incumprimento por parte da Libellula.<\/li><\/ol><\/li>
        5. LIMITA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE<\/b>
          1. Sob reserva das disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei, a Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos diretos ou indirectos sofridos pelo Cliente ou por terceiros em resultado da utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do Software e da Documenta\u00e7\u00e3o.<\/li>
          2. Em qualquer caso, a Libellula - se for obrigada a indemnizar o Cliente - s\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel at\u00e9 ao montante do contravalor do fornecimento efectuado.<\/li><\/ol><\/li>
          3. ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA<\/b>
            1. Libellula reserva-se o direito de cessar a produ\u00e7\u00e3o e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o e\/ou modificar as carater\u00edsticas de qualquer Software proposto aos Clientes e indicado na lista de pre\u00e7os ou em qualquer documento comercial ou publicit\u00e1rio, sem que o Cliente possa exigir qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/li>
            2. Exceto no caso do Cliente com o qual tenha celebrado um contrato de assist\u00eancia anual aut\u00f3nomo relativo ao Software cuja produ\u00e7\u00e3o e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o tenha cessado e\/ou cujas carater\u00edsticas tenham sido alteradas, a Libellula reserva-se igualmente o direito de cessar a respectiva assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/li><\/ol><\/li>
            3. A LICEN\u00c7A DE HARDWARE E A CHAVE DE SOFTWARE<\/b>
              1. N\u00e3o obstante o disposto na Sec\u00e7\u00e3o 3.2, a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o de todos os produtos emitida pela Libellula tem uma dura\u00e7\u00e3o indefinida e concede ao Cliente, que pagou na totalidade, o direito de utilizar o software, quaisquer personaliza\u00e7\u00f5es do mesmo, quaisquer actualiza\u00e7\u00f5es que possam ser emitidas e toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada, tanto em formato impresso como eletr\u00f3nico.<\/li>
              2. Cada licen\u00e7a fornecida pela Libellula \u00e9 protegida por um dispositivo de chave de hardware ou software. Este dispositivo, em caso de avaria, ser\u00e1 substitu\u00eddo gratuitamente durante o per\u00edodo de garantia, mediante devolu\u00e7\u00e3o do dispositivo nas instala\u00e7\u00f5es da Libellula, caso se trate de uma chave de hardware. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o dispositivo ser\u00e1 substitu\u00eddo ao pre\u00e7o de tabela em vigor na altura, tamb\u00e9m sujeito a devolu\u00e7\u00e3o como acima referido para a chave de hardware.<\/li>
              3. O Cliente que assina o contrato de compra e venda \u00e9 a \u00fanica pessoa habilitada a utilizar as licen\u00e7as nele emitidas, n\u00e3o podendo emprest\u00e1-las, ced\u00ea-las, alug\u00e1-las ou vend\u00ea-las sem o pr\u00e9vio consentimento escrito da Libellula.<\/li>
              4. As licen\u00e7as contratuais concedem ao Cliente o direito de utiliza\u00e7\u00e3o apenas no local indicado no contrato. Qualquer transfer\u00eancia para outro local deve ser previamente aprovada pela Libellula.<\/li><\/ol><\/li>
              5. GARANTIA<\/b>
                1. O software beneficia da garantia legal de um ano a partir da entrega.<\/li>
                2. O Cliente dever\u00e1 notificar a Libellula, por escrito e de forma espec\u00edfica, no prazo de oito dias a contar da sua descoberta, de quaisquer defeitos e\/ou falta de qualidade no Software. O requisito de especificidade da reclama\u00e7\u00e3o considerar-se-\u00e1 cumprido, apenas na medida em que o Cliente permita \u00e0 Libellula identificar, pelo menos, a carater\u00edstica do Software alegadamente defeituosa ou em falta.<\/li>
                3. A garantia inclui a elimina\u00e7\u00e3o de defeitos e desvios das especifica\u00e7\u00f5es funcionais, a expensas da Libellula, excluindo qualquer redu\u00e7\u00e3o da contrapartida acordada. A garantia est\u00e1, no entanto, condicionada ao correto funcionamento das M\u00e1quinas e do respetivo software de sistema e \u00e0 correta utiliza\u00e7\u00e3o do sistema pelo Cliente, e s\u00f3 \u00e9 efectiva se os Programas n\u00e3o forem modificados ou incorporados, no todo ou em parte, noutros Programas.<\/li><\/ol><\/li>
                4. ENTREGA<\/b>
                  1. Salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio, a obriga\u00e7\u00e3o de entrega da Libellula \u00e9 cumprida atrav\u00e9s do envio de uma hiperliga\u00e7\u00e3o para descarregar o Software no prazo m\u00e1ximo de 90 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Essa liga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada por correio eletr\u00f3nico para o Cliente.<\/li>
                  2. Todos os prazos de entrega s\u00e3o considerados n\u00e3o vinculativos.<\/li>
                  3. Entre os motivos de for\u00e7a maior que exoneram a Libellula das suas obriga\u00e7\u00f5es, considera-se expressamente a indisponibilidade, por qualquer causa, por parte do Cliente, para entregar e\/ou instalar o Software.<\/li><\/ol><\/li>
                  4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/b>
                    1. A Libellula reivindica direitos de autor sobre o Software. O Cliente dever\u00e1 respeitar este direito, abstendo-se de reproduzir, no todo ou em parte, o Software e a sua Documenta\u00e7\u00e3o.<\/li>
                    2. O Cliente compromete-se igualmente a respeitar a marca e quaisquer outros direitos industriais da Libellula.<\/li><\/ol><\/li>
                    3. DISPOSI\u00c7\u00d5ES DIFERENTES<\/b>
                      1. Qualquer documento, seja qual for a sua natureza, entregue ou enviado ao Cliente \u00e9 propriedade exclusiva da Libellula e, salvo acordo pr\u00e9vio, n\u00e3o pode ser divulgado a terceiros, seja a que t\u00edtulo for.<\/li>
                      2. O facto de o Libellula n\u00e3o ter recorrido a uma das disposi\u00e7\u00f5es das GTC n\u00e3o pode ser interpretado como uma ren\u00fancia da sua parte a recorrer a outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ol><\/li>
                      3. LEGISLA\u00c7\u00c3O E JURISDI\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEIS<\/b>
                        1. O Tribunal de Asti ou o Julgado de Paz de Alba, consoante o valor do lit\u00edgio, t\u00eam compet\u00eancia exclusiva para todos os lit\u00edgios relacionados com a rela\u00e7\u00e3o comercial entre as partes e\/ou regidos pelas presentes CGV.<\/li>
                        2. As rela\u00e7\u00f5es com o Cliente s\u00e3o regidas pela lei italiana, com a exclus\u00e3o expressa da aplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1980 sobre a Venda de Mercadorias. Se as presentes CGV forem traduzidas para uma l\u00edngua estrangeira, apenas o texto italiano ter\u00e1 valor aut\u00eantico.<\/li><\/ol><\/li>
                        3. EFEITO<\/b>
                          1. As presentes CGV substituem e prevalecem sobre as outras condi\u00e7\u00f5es gerais anteriores que constam dos nossos documentos.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>

                            Data de lan\u00e7amento: 10 de janeiro de 2018<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                            Condizioni generali di vendita AMBITO DI APPLICAZIONE Libellula produce e\/o commercializza plurimi programmi informatici (ai quali ci si riferir\u00e0 nel prosieguo come \u201cSoftware\u201d) destinati a diverse fasi della programmazione e della gestione della produzione di manufatti. Le presenti condizioni generali (successivamente chiamate \u201cCGV\u201d) disciplinano la licenza d\u2019uso del Software nonch\u00e9 ogni altra fornitura di merci […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-8218","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nCondizioni Generali Vendita - Libellula<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/libellula.eu\/pt\/condicoes-gerais-de-venda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Condizioni Generali Vendita\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Condizioni generali di vendita AMBITO DI APPLICAZIONE Libellula produce e\/o commercializza plurimi programmi informatici (ai quali ci si riferir\u00e0 nel prosieguo come \u201cSoftware\u201d) destinati a diverse fasi della programmazione e della gestione della produzione di manufatti. 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