A Libellula produz e/ou comercializa múltiplos programas informáticos (a seguir designados por "Software") destinados a diferentes fases da programação e gestão da produção de bens manufacturados.
Os presentes termos e condições gerais (doravante designados por "TCG") regem a licença de utilização do Software, bem como qualquer outro fornecimento de bens e serviços a Clientes e aplicam-se, salvo acordo em contrário, em todas as relações contratuais da Libellula com os seus Clientes.
As informações e caraterísticas indicadas nos documentos impressos e/ou electrónicos da Libellula (catálogo, avisos, brochuras, cartas... adiante designados por "Documentação") são meramente informativas.
O CONTRATO
O Software é escolhido pelo Cliente em função das suas necessidades de produção e das caraterísticas do Hardware e Máquinas que utiliza e/ou pretende utilizar. A Libellula não assume qualquer responsabilidade pela adequação desta escolha e pela correção de qualquer informação prestada durante a fase de negociação, mesmo que destinada a identificar o Software no âmbito da encomenda ou orçamento.
A Libellula reserva-se o direito de efetuar as alterações adequadas ao Software, mesmo durante o processamento das encomendas, preservando as caraterísticas essenciais do próprio Software.
As eventuais encomendas do Cliente devem ser efectuadas por escrito (este requisito de forma também se considera cumprido no caso de utilização de correio eletrónico) e são irrevogáveis. O contrato considerar-se-á celebrado mesmo que a entrega do Software pela Libellula e/ou a execução dos serviços objeto da encomenda sejam efectuados sem a prévia aceitação da encomenda do Cliente.
PREÇO - PAGAMENTO
Os preços são em Euros e não incluem IVA. O Libellula reserva-se o direito de alterar a sua tabela de preços em qualquer altura. As facturas emitidas pela Libellula indicam o prazo de pagamento acordado, após o qual - sem necessidade de aviso de incumprimento - serão devidos juros de mora legais.
A licença de utilização tem um prazo fixo até ao pagamento integral do montante devido pelo Cliente (eventualmente também a título de taxas e juros). Para o efeito, o Software contratado é fornecido com códigos temporários que garantem o seu funcionamento até à data de vencimento correspondente. Em caso de não pagamento de uma única prestação, qualquer que seja o seu montante e ainda que se refira à prestação de serviços e/ou outros bens, a Libellula poderá recusar-se a reativar o funcionamento do Software e/ou a fornecer os códigos definitivos.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, o não pagamento de uma única prestação, qualquer que seja o seu montante, implica a perda do benefício do prazo, podendo a Libellula exigir do Cliente a totalidade do montante ainda em dívida. A Libellula reserva-se o direito de suspender a entrega até ao pagamento integral de todas as facturas em dívida ou de anular as encomendas em curso, sem prejuízo do exercício das vias judiciais.
O Cliente não poderá, por qualquer motivo, suspender pagamentos e/ou compensar a sua dívida alegando qualquer incumprimento por parte da Libellula.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Sob reserva das disposições obrigatórias da lei, a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos ou indirectos sofridos pelo Cliente ou por terceiros em resultado da utilização ou não utilização do Software e da Documentação.
Em qualquer caso, a Libellula - se for obrigada a indemnizar o Cliente - só será responsável até ao montante do contravalor do fornecimento efectuado.
ACTUALIZAÇÃO DE SOFTWARE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Libellula reserva-se o direito de cessar a produção e/ou comercialização e/ou modificar as caraterísticas de qualquer Software proposto aos Clientes e indicado na lista de preços ou em qualquer documento comercial ou publicitário, sem que o Cliente possa exigir qualquer indemnização.
Exceto no caso do Cliente com o qual tenha celebrado um contrato de assistência anual autónomo relativo ao Software cuja produção e/ou comercialização tenha cessado e/ou cujas caraterísticas tenham sido alteradas, a Libellula reserva-se igualmente o direito de cessar a respectiva assistência técnica.
A LICENÇA DE HARDWARE E A CHAVE DE SOFTWARE
Não obstante o disposto na Secção 3.2, a licença de utilização de todos os produtos emitida pela Libellula tem uma duração indefinida e concede ao Cliente, que pagou na totalidade, o direito de utilizar o software, quaisquer personalizações do mesmo, quaisquer actualizações que possam ser emitidas e toda a documentação relacionada, tanto em formato impresso como eletrónico.
Cada licença fornecida pela Libellula é protegida por um dispositivo de chave de hardware ou software. Este dispositivo, em caso de avaria, será substituído gratuitamente durante o período de garantia, mediante devolução do dispositivo nas instalações da Libellula, caso se trate de uma chave de hardware. Após este período, o dispositivo será substituído ao preço de tabela em vigor na altura, também sujeito a devolução como acima referido para a chave de hardware.
O Cliente que assina o contrato de compra e venda é a única pessoa habilitada a utilizar as licenças nele emitidas, não podendo emprestá-las, cedê-las, alugá-las ou vendê-las sem o prévio consentimento escrito da Libellula.
As licenças contratuais concedem ao Cliente o direito de utilização apenas no local indicado no contrato. Qualquer transferência para outro local deve ser previamente aprovada pela Libellula.
GARANTIA
O software beneficia da garantia legal de um ano a partir da entrega.
O Cliente deverá notificar a Libellula, por escrito e de forma específica, no prazo de oito dias a contar da sua descoberta, de quaisquer defeitos e/ou falta de qualidade no Software. O requisito de especificidade da reclamação considerar-se-á cumprido, apenas na medida em que o Cliente permita à Libellula identificar, pelo menos, a caraterística do Software alegadamente defeituosa ou em falta.
A garantia inclui a eliminação de defeitos e desvios das especificações funcionais, a expensas da Libellula, excluindo qualquer redução da contrapartida acordada. A garantia está, no entanto, condicionada ao correto funcionamento das Máquinas e do respetivo software de sistema e à correta utilização do sistema pelo Cliente, e só é efectiva se os Programas não forem modificados ou incorporados, no todo ou em parte, noutros Programas.
ENTREGA
Salvo disposição contratual em contrário, a obrigação de entrega da Libellula é cumprida através do envio de uma hiperligação para descarregar o Software no prazo máximo de 90 dias após a celebração do contrato. Essa ligação será enviada por correio eletrónico para o Cliente.
Todos os prazos de entrega são considerados não vinculativos.
Entre os motivos de força maior que exoneram a Libellula das suas obrigações, considera-se expressamente a indisponibilidade, por qualquer causa, por parte do Cliente, para entregar e/ou instalar o Software.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Libellula reivindica direitos de autor sobre o Software. O Cliente deverá respeitar este direito, abstendo-se de reproduzir, no todo ou em parte, o Software e a sua Documentação.
O Cliente compromete-se igualmente a respeitar a marca e quaisquer outros direitos industriais da Libellula.
DISPOSIÇÕES DIFERENTES
Qualquer documento, seja qual for a sua natureza, entregue ou enviado ao Cliente é propriedade exclusiva da Libellula e, salvo acordo prévio, não pode ser divulgado a terceiros, seja a que título for.
O facto de o Libellula não ter recorrido a uma das disposições das GTC não pode ser interpretado como uma renúncia da sua parte a recorrer a outras disposições.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
O Tribunal de Asti ou o Julgado de Paz de Alba, consoante o valor do litígio, têm competência exclusiva para todos os litígios relacionados com a relação comercial entre as partes e/ou regidos pelas presentes CGV.
As relações com o Cliente são regidas pela lei italiana, com a exclusão expressa da aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre a Venda de Mercadorias. Se as presentes CGV forem traduzidas para uma língua estrangeira, apenas o texto italiano terá valor autêntico.
EFEITO
As presentes CGV substituem e prevalecem sobre as outras condições gerais anteriores que constam dos nossos documentos.
